Homenagens

Os Vereadores poderão prestar homenagens nas seguintes modalidades:

1.  Sessão Solene ou Especial, de acordo com os artigos 188 e 189 do Regimento da CMPA
2. Ato Solene, de acordo com o artigo 134 –A, § 5º, §7º e §8º  do Regimento da CMPA
3.  Período de Comunicações, de acordo com o artigo 181 do Regimento da CMPA.

SESSÃO SOLENE 

Cada Vereador terá direito a 2 (duas) Sessões Solenes por ano. Uma de Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre e a outra, destina-se à homenagem ou entrega de Prêmio já concedido (ou seja, aprovado em Plenário e publicado). 
Para realização de uma sessão solene serão necessários os seguintes procedimentos, sob responsabilidade do gabinete: 

Para realização de Sessão Solene em Homenagem a Instituição:

1. Pesquisar, junto ao Sistema de Protocolo, se a homenagem não está sendo proposta por outro Vereador e, junto a esta Assessoria, se o Vereador proponente possui cota; 
2. Agendar a homenagem com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, junto à Assessoria de Relações Públicas; 
3. Redigir requerimento à Presidência, solicitando Sessão Solene, especificando motivo, data e horário da homenagem; 
4. Entregar o requerimento na Seção de Protocolo e Arquivo e aguardar a votação do requerimento em Plenário; 
5. Após aprovação, com o encaminhamento do respectivo processo aprovado à Assessoria de RP, retirar, junto à mesma, um conjunto de 300 (trezentos) convites, 300 (trezentos) envelopes e um Kit de etiquetas com o endereço de autoridades(que deverão ser protocolarmente convidadas); 
6. Colocar os convites nos envelopes e colar; sem utilizar carimbo do gabinete, ou qualquer outra identificação de gabinete e bancada. Pois se trata de correspondência institucional; 
7. Devolver os convites, envelopados e endereçados, na Assessoria de Relações Públicas para serem encaminhados ao Correio pela cota da Presidência. 

Para realização de Sessão Solene de outorga de Título de Cidadão, entrega de Prêmio ou Comenda ou Troféu

1. Aprovar em Plenário projeto de lei ou de resolução que concede Título Honorífico, Prêmio,Comenda ou Troféu e aguardar a publicação da respectiva lei ou resolução;
2. Verificar junto à Assessoria de RP se o Vereador proponente possui cota para a realização de Sessão Solene com essa finalidade;
3. Efetuar pré-agendamento da Sessão Solene junto à Assessoria de RP;
4. Uma vez publicada a lei ou resolução, encaminhar processo à Assessoria de RP, contendo essa informação, visando oficializar a data e horário para a realização da solenidade;
5. A seguir, retirar, junto à Assessoria de RP, um conjunto de 300 (trezentos) convites, 300 (trezentos) envelopes e 1 kit de etiquetas com o endereço de autoridades ( que deverão ser protocolarmente convidadas);
6. Colocar os convites nos envelopes e colar; sem utilizar carimbo do gabinete, ou qualquer outra identificação de gabinete e bancada, pois se trata de correspondência institucional;
7. Devolver os convites, envelopados e endereçados, na Assessoria de Relações Públicas para serem encaminhados ao Correio pela cota da Presidência.

A Assessoria de Relações Públicas elaborará roteiro e comporá Mesa para a Cerimônia.

ATO SOLENE: 

Outros títulos e prêmios poderão ser entregues em ATO SOLENE, a ser realizado no Plenário Ana Terra. A organização é de responsabilidade do gabinete do(a) Vereador(a), contando com apoio da estrutura da Casa, no que se refere à divulgação e sonorização. A Assessoria de Relações Públicas confeccionará os convites, diplomas e roteiro, uma vez aprovada a homenagem.
Não há necessidade de preenchimento de Requerimento específico para realização de Ato Solene. Os dados referentes ao evento deverão constar do processo de aprovação do mesmo.
Cada Vereador poderá realizar 4 (quatro) Atos Solenes ao ano.       Aprovada a homenagem, o gabinete deverá solicitar, na Assessoria de Relações Públicas, o total de 100 (cem) convites e 100 (cem) envelopes a que tem direito o Vereador proponente.       
Os convites, já envelopados, deverão ser devolvidos, com a devida antecedência, a essa Assessoria para serem postados pela cota da Presidência.
Ato Solene, fora da casa , é de inteira responsabilidade do Gabinete do Vereador.

PERÍODO DE COMUNICAÇÕES

É uma homenagem, realizada às segundas ou quintas-feiras, durante as Sessões Ordinárias, com início às 14 horas. Cada Vereador tem direito a 1 (um) Período de Comunicações por ano. Para sua realização, são necessários os seguintes procedimentos, sob responsabilidade do gabinete solicitante:

1) Pesquisar, junto ao Sistema de Protocolo, se a homenagem não está sendo proposta por outro Vereador e, junto a esta Assessoria, se o Vereador(a) possui cota e data disponível;

2) Agendar homenagem, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, junto à Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial;
3) Redigir requerimento ao Presidente, solicitando Período de Comunicações e especificando motivo, data e horário da homenagem;

4) Entregar o requerimento na Seção de Protocolo e Arquivo;

5) Aguardar a votação do requerimento em Plenário;

6) Aprovado o requerimento, solicitar, na Assessoria de Relações Públicas, 100 (cem) convites e 100 (cem) envelopes;

7) Colocar os convites nos envelopes e colar; sem utilizar carimbo do gabinete, ou qualquer outra identificação de gabinete e bancada. Pois se trata de correspondência institucional; 8) Devolver os convites, envelopados e endereçados, na Assessoria de Relações Públicas para serem encaminhados ao Correio pela cota da Presidência.