A
Câmara Municipal de Porto Alegre passou a contar, desde 01 de julho de 2005,
com a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e
serviços, através da lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo
Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e adotados nesta Câmara Municipal pela
Resolução de Mesa nº 336, de 18 de julho de 2005 e Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6204, de 05 de setembro
de 2007, e adotados pela Resolução de Mesa nº 380, de 13 de novembro de 2007,
desta CMPA, lei esta instituída no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal.
Para
a realização dos pregões eletrônicos e presenciais foram designados, de acordo
com o § 3º, do art. 10, do Decreto nº 5.450/05, como Pregoeiros os servidores
- ANDRÉ LUÍS TOVO
RODRIGUES
- DARCY PALMEIRO SEQUEIRA
- RAFAEL MITTELMANN
- RODRIGO
ALMEIDA SOARES e
- ROSEMARY ROCHA MAURER
e, compondo a equipe
de apoio, os servidores
- ANA MARI GIROTTO
- CAMILA HAAS PRIMIERI
- DIEGO MARQUES PICCINI
- FERNANDO NITHAMMER ROCHA
- JADERSON ALAN MARKUS BORGELT
- OLI CARLOS FERREIRA BARBOSA
- ROSÁLIA PEREIRA DUARTE
- SÍLVIO CÉSAR MANFRIM GOVEIA
através da Portaria nº 490,
de 23 de junho de 2015, publicada no Caderno do
Legislativo Municipal no Diário Oficial de Porto Alegre de 30.06.2015.
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