LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO

A Câmara Municipal de Porto Alegre passou a contar, desde 01 de julho de 2005, com a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, através da lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e adotados nesta Câmara Municipal pela Resolução de Mesa nº 336, de 18 de julho de 2005 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6204, de 05 de setembro de 2007, e adotados pela Resolução de Mesa nº 380, de 13 de novembro de 2007, desta CMPA, lei esta instituída no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal.

Para a realização dos pregões eletrônicos e presenciais foram designados, de acordo com o § 3º, do art. 10, do Decreto nº 5.450/05, como Pregoeiros os servidores

- ANDRÉ LUÍS TOVO RODRIGUES

- DARCY PALMEIRO SEQUEIRA

- RAFAEL MITTELMANN 

- RODRIGO ALMEIDA SOARES e 

- ROSEMARY ROCHA MAURER

e, compondo a equipe de apoio, os servidores

- ANA MARI GIROTTO 

- CAMILA HAAS PRIMIERI 

- DIEGO MARQUES PICCINI

- FERNANDO NITHAMMER ROCHA 

- JADERSON ALAN MARKUS BORGELT

- OLI CARLOS FERREIRA BARBOSA

- ROSÁLIA PEREIRA DUARTE 

- SÍLVIO CÉSAR MANFRIM GOVEIA

através da Portaria nº 490, de 23 de junho de 2015, publicada no Caderno do Legislativo Municipal no Diário Oficial de Porto Alegre de 30.06.2015.

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