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12/04/2011
Foto: Elson Sempé Pedroso
Anete (e) anunciou regulamentação
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Carrion (e) é o autor da lei

Comissões

Lei das obras de arte em grandes prédios será regulamentada

Uma reivindicação de artistas, que vinha desde 2006, será atendida pelo Executivo de Porto Alegre. O texto da regulamentação da Lei que prevê obras de arte nas dependências de novas construções acima de 2 mil metros quadrados, aprovado pela Câmara Municipal, está pronto e encontra-se em finalização, e deverá ter a assinatura do prefeito José Fortunati em cerca de 30 dias. Segundo informou a prefeitura em reunião na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) desta terça-feira (12/4), o último entrave foi solucionado e permitirá a regulação do projeto de autoria do ex-vereador Raul Carrion (PCdoB).
 
Anete Abarno Peres, coordenadora de artes plásticas da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), disse que a pasta inclusive já agilizou o cadastro, e que na sexta-feira passada foi decidido que o próprio artista irá atestar junto à prefeitura que a obra artística está no novo empreendimento, através de uma declaração dentro do processo junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV). Esta questão era apontada pelo secretário da SMOV, Cássio Trogildo, como impasse, pois a secretaria não teria como fiscalizar se as obras estariam em conformidade com o previsto na Lei. “Essa minuta foi encaminhada para os secretários, em primeiro lugar ao titular da SMOV e em seguida vai ao prefeito para assinatura”, informou Anete.

O presidente da Cece, vereador Professor Garcia (PMDB), informou que fará contato ainda hoje com o secretário Cássio Trogildo e o prefeito Fortunati, e sugeriu que o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RS) e as entidades de classe sejam consultados após a análise do Executivo. “Quanto mais socializar é melhor para dar opiniões”, disse Garcia.

Responsabilidade

Representante do Sinduscon, Luiz Nei Resende destacou que todos querem arte, mas que a regulamentação serve para dar segurança jurídica à Lei. “O Sinduscon fez reunião e o presidente quer aprovar”, destacou ao lembrar que entre as preocupações do sindicato está a responsabilidade de quem cuidaria da obra, que em um primeiro lugar ficaria com a construtora e depois repassado para o condomínio, que ficaria responsável em definitivo.

O autor da lei, ex-vereador e deputado estadual Raul Carrion, disse que tem apreensão por, após cinco anos, a lei ainda não ser aplicada. "A ideia surgiu de visita a cidade de Recife, que apresenta lei deste tipo", revelou .“Trouxemos este projeto para a Casa, falei com Fogaça e Fortunati, e o secretário da Cultura. Não tem mais o que discutir. Tem que agir”, alertou. Segundo Carrion, as pessoas gostarão de morar em um local que tem uma obra de arte.

Artistas

Ubiratan Fernandes, presidente da Associação dos Escultores do Estado Rio Grande do Sul (AEERGS), defendeu a lei como um meio para enriquecer a cidade. “Precisamos de cooperação entre a construção civil, que estimule a cultura”, argumentou. Ele destacou que a Lei tem como proposta sedimentar e alavancar a cultura de Porto Alegre, que segundo ele tem destaque na história dos escultores. “Queremos que a cidade tenha uma identidade, e que tenha capacidade de fazer arte”, argumentou.

Paulo Roberto Guimarães, presidente do Conselho Municipal de Cultura (CMC), disse entender que seria ideal se o desenvolvimento cultural não precisasse ser feito por lei. “Como as coisas não acontecem, algumas práticas têm que ser impostas”, avaliou.
 
Para a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), a prefeitura precisa estipular uma data para a regulamentação da Lei. “Se demorarmos mais tempo veremos perdido um tempo precioso para Porto Alegre que se prepara para a Copa 2014”, disse. O vereador Tarciso Flecha Negra (PDT) lamentou que seja necessária uma lei para fomentar esculturas. “Foi só colocarem 50 vaquinhas e todo mundo saiu às ruas para tirar fotos”, lembrou.

Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)



                    

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