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17/09/2013
Foto: Elson Sempé Pedroso
Vista da Câmara Municipal

Pauta

Audiência discute projeto para conclusão de prédios do Centro

Nesta terça-feira (17/9), a Câmara Municipal de Porto Alegre promoverá uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei do Executivo 38/12, que estabelece incentivo ao setor privado para a adequação e a inclusão de prédios inacabados no Centro Histórico visando a sua reinserção na estrutura urbana. O evento será realizado a partir das 19 horas no Plenário Otávio Rocha.

Encaminhada há um ano, a proposta da prefeitura concede incentivos ao setor privado para a conclusão de construção na região central. É válida para imóveis que tiveram o projeto original iniciado antes da instituição do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), em 1999.

O projeto lista os imóveis que podem ser beneficiados e também prevê outros prédios que possam vir a ser identificados nos limites do Centro Histórico. Caso o texto seja aprovado, os interessados terão até dois anos para apresentar uma proposta de readequação e mais cinco para concluir a obra.

A Associação Comunitária do Centro Histórico de Porto Alegre não concorda com o projeto da prefeitura e estará presente no encontro de hoje para manifestar sua posição. Nesta segunda-feira, a entidade utilizou a Tribuna Popular para criticar o projeto de lei do Executivo.


Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
 


                    

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