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11/04/2014
Foto: Leonardo Contursi
Professor Garcia coordenou encontro no Petrópole Tênis Clube
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Comunidade lotou o espaço para protestar contra a medida da prefeitura

Reunião Pública

Moradores de Petrópolis pedem cancelamento de inclusão de bens inventariados

Mais de uma centena de proprietários de imóveis no bairro Petrópolis participaram, na noite desta quinta-feira (10/4) de Reunião Pública realizada pela Câmara Municipal de Porto Alegre para debater a inclusão de mais de 500 imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens da capital. No encontro, realizado na sede do Petrópole Tênis Clube e coordenado pelo presidente do Legislativo, vereador Professor Garcia (PMDB), moradores mobilizados reafirmaram aos parlamentares e técnicos da prefeitura a sua indignação pela forma como o processo foi desenvolvido. Eles pediram a revogação da notificação emitida no dia 22 de janeiro no Diário Oficial de Porto Alegre e o congelamento do processo para maior debate com a população da cidade.

A maior reclamação dos proprietários é a falta de transparência e publicidade dos atos praticados, pelo fato de que a vistoria nos imóveis e a publicação da listagem dos incluídos no Inventário tenha sido feita no período de férias, e apenas no Diário Oficial. Ainda outros erros no processo foram apontados, como endereços inexistentes, desaparecimento de imóveis inicialmente listados no Inventário e contradições claras de que não houve um critério técnico preciso para a realização do trabalho. 

De acordo com Angélica Crusius, arquiteta e secretária da Associação dos Moradores do Bairro Petrópolis, há uma contradição com a própria legislação, já que o ambiente correto para a preservação cultural e histórica de um ambiente urbano deveria ter sido feita no Plano Diretor. Entre os erros técnicos apontados por ela, está o caso de uma residência de dois pavimentos que possui numerações diferentes para cada piso, sendo que o térreo entrou na lista e o andar superior foi incluído no Inventário. Outra situação, “no mínimo estranha”, disse a arquiteta, é o “sumiço” de quatro endereços na segunda listagem apresentada pela prefeitura, “sendo um deles de integrante do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compach)”, órgão que emite parecer sobre a inclusão dos bens listados no Inventário.

Entre as propostas discutidas no encontro, o projeto de lei do vereador Idenir Cecchim (PMDB), que leva para o Legislativo a autorização para a inclusão de bens no Inventário, recebeu o apoio da comunidade presente. De acordo com autor da matéria, “há a necessidade de a decisão passar pelo crivo dos vereadores, que representam o conjunto dos cidadãos, para evitar que esse pessoal do Compahc e Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) cause surpresas como essa que fizeram no mês de fevereiro, quando todos estavam na praia”, disse.

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Petrópolis, Fernando Molinos Pires Júnior, destacou que a comunidade já e vitoriosa pela mobilização que está fazendo. “Essa reunião é um exemplo de democracia, o que, infelizmente, faltou nesse processo”, disse. Ele lembrou que a prefeitura, ao escolher imóveis que foram listados e desvalorizam cerca de 70%, e outros que ficaram de fora do documento e valorizaram mais de 100%, presta um desserviço à sociedade ao "jogar vizinhos contra vizinhos”.

Molinos ainda alertou para o risco de saúde que correm pessoas idosas que moram sozinhas em seus imóveis e estão bastante abaladas com a situação e a forma autoritária como o processo vem sendo conduzido. "Não houve notificação individual e muitos desconhecem que o imóvel está no inventário". Ele completou que a comunidade não é contra o processo de preservação, mas quer a possibilidade de “diálogo, transparência e respeito”, lembrando que para muitos o imóvel é o único patrimônio e a “poupança imobiliária de toda uma vida”.

Base técnica

De acordo com o representante da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), Luis Custódio, não houve qualquer interferência politica no trabalho realizado pelos técnicos do Executivo. Ele explicou como se deu o processo, que se baseia em dispositivos constitucionais de preservação do patrimônio histórico e cultural. Disse que o secretario da Cultura apenas atendeu ao artigo 7º, parágrafo 4º da Lei Complementar 601 de 23 de outubro de 2008, criada a partir de projeto da vereadora Sofia Cavedon (PT), que, entre outros pontos estabelece que "as edificações inventariadas de Estruturação não podem ser destruídas, mutiladas ou demolidas, sendo dever do proprietário sua preservação e conservação". Custódio disse ainda que o prazo para recurso por parte dos proprietários ainda está em vigência, tendo sido prorrogado até o dia 18 de maio, “exatamente por ter havido uma série de reclamações quanto ao período em que foi publicada a lista no Diário Oficial”.

Presente ao encontro, a procuradora do município Andrea Vizotto destacou que por parte da PGM todas as manifestações dos proprietários serão analisadas. Segundo ela, “se erros processuais, técnicos e jurídicos forem encontrados, eles serão revistos”. Na mesma linha falou o representante da Secretaria Municipal de Urbanismo, Rafael Laranjeira. Ele destacou que o município estava ali para ouvir as demandas dos moradores e buscar um entendimento para que os conflitos fossem sanados.

Ao final do encontro, ficou definido que um documento será elaborado e entregue ao prefeito em audiência que será intermediada pela presidência da Câmara Municipal. De acordo com o vereador Professor Garcia, o prefeito será informado de todos os detalhes da reunião para poder construir juízo sobre a situação. Também o projeto do vereador Idenir Cecchim deve ser priorizado na Ordem do Dia, assim como outro, citado pelo representante da SMC, que regulamenta dispositivos do PDDUA, que tratam sobre a matéria.

Participaram do encontro ainda, além de Garcia e Cecchim, os vereadores Valter Nagelstein (PMDB), Reginaldo Pujol (DEM), Sofia Cavedon  (PT), Mauro Pinheiro (PT), Alberto Kopittke (PT) , Fernanda Melcchiona (PSOL) e Alceu Brasinha (PTB).

Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)


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