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16/06/2014
Foto: Desirée Ferreira
Vendruscolo (c), Paulinho e Canal (d) receberam procuradora do Município

Comissões

Vereadores debatem licitação sobre o mobiliário urbano

A Comissão Especial que visa tratar e debater sobre o mobiliário urbano e propor medidas referentes à sinalização viária e à identificação de logradouros da Capital realizou encontro na manhã de quinta-feira (12/6), na Câmara Municipal de Porto Alegre, com a presença da procuradora do Município Fernanda Biachi. A reunião foi pautada pela demora nos processos de licenciamento, já em andamento na cidade, e as questões que estão sendo propostas pela Comissão executiva da Prefeitura encarregada de elaborar as diretrizes da nova licitação sobre o mobiliário urbano.
 
Na ocasião, os vereadores Waldir Canal (PRB), Paulinho Motorista (PSB) e o presidente da Comissão, Bernardino Vendruscolo (PROS), conversaram com a procuradora para saber se existia algum processo trancando as licitações e qual seria o prazo estabelecido para a cidade voltar a ter uma empresa prestadora de serviços, que prevê a recolocação e a manutenção de paradas de ônibus, lixeiras, placas de ruas (toponímicos), chaveiros, bancas de revista, entre outros itens que englobam o mobiliário urbano.

Canal acredita que a licitação precisa ser feita em partes, não pode ser elaborada contemplando todo o mobiliário, como o previsto pelo Executivo. “Precisamos trabalhar com prazos. Queremos contribuir para resolver a situação. Se precisar alterar a legislação, é preciso revogar logo as leis para garantir um melhor atendimento nos serviços prestados à população”, ressaltou, assegurando que o poder público precisa resolver esta pendência com a máxima urgência.

Paulinho está preocupado com as paradas de ônibus e com as placas de trânsito, que atualmente estão recebendo reparos da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), quando se trata de uma demanda mais emergencial. “Queremos fazer um trabalho para que a população que nos elegeu tenha um retorno e ganhe com isso”, comentou.
 
Publicidade irregular
 
De acordo com a procuradora Fernanda Biachi, que integra o grupo de trabalho da Prefeitura sobre o mobiliário urbano, existem ações judiciais também para as cabines telefônicas, paradas de ônibus e totens. “A publicidade de totens dos corredores de ônibus está irregular na Capital. Há uma permanente força tarefa entre a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) para retirar esta publicidade irregular das ruas", disse. 

De acordo com Fernanda, em relação aos conjuntos toponímicos (que envolvem as placas de identificação de rua com poste, fixação na calçada e placas indicativas), foi feito um trabalho para licitar somente as placas dos logradouros. “Tudo estava sendo encaminhado no processo de licitação, mas o grupo de trabalho tem respeitado à ponderação do prefeito Fortunati, que decidiu que não quer publicidade nos toponímicos para garantir uma cidade mais limpa”, explicou, acrescentando que, por esta razão, o Executivo resolveu fazer a licitação conjunta, com mais elementos agregados. “Toponímico sem publicidade tem alto custo para a Capital. A legislação é permissiva na publicidade. A aposta do prefeito é que o mobiliário precisa ser mais valorizado, para isso precisamos alterar a legislação.”
 
Resoluções e encaminhamentos
 
Vendruscolo afirmou que a intenção do Legislativo da Capital é ajudar a população para colocar as devidas placas indicativas nas ruas, facilitando o andamento das negociações, bem como otimizar a logística da cidade. “O Executivo parece que esquece que tem receita da sociedade para implantar este tipo de mobiliário. A Prefeitura precisa tomar precauções no sentido de evitar que haja esquema entre empresas do ramo para exploração de publicidade como contrapartida aos custos das placas”, destacou o presidente da comissão.
 
A Comissão Especial pretende fazer um apanhado geral das diversas reuniões já promovidas sobre o referido tema do mobiliário urbano e deverá formular sugestões e pareceres oficiais para encaminhar, em breve, ao Executivo municipal e buscar uma definição concreta da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município.

Texto: Mariana Kruse (reg. prof. 12088)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481) 




                    

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