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27/08/2014
Foto: Leonardo Contursi
Apoiadores da proposta comemoraram aprovação junto com vereadores
Foto: Leonardo Contursi
Vereadores da bancada do PP fizeram declaração do voto contrário ao projeto

Plenário

Aprovado projeto que muda nome da Castelo Branco para Avenida da Legalidade

O projeto de lei que altera o nome da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia foi aprovado, na tarde de hoje (27/8), na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta, aprovada por 21 votos a favor e 5 contrários, é assinada pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do PSOL. Quatro vereadores estavam ausentes e outros cinco não votaram. Para tornar-se lei, o projeto aprovado ainda depende da sanção do prefeito José Fortunati.

"Entre outros atos contrários ao Estado Democrático de Direito brasileiro, o presidente Castelo Branco determinou o fechamento do Congresso Nacional em outubro de 1966 e editou o Ato Institucional nº 2 - que extinguiu os partidos políticos e cassou os seus registros - e a Lei de Segurança Nacional, que possibilitava julgamentos de civis por militares. A alteração do nome da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade garantirá, no mínimo, uma reflexão da sociedade sobre as violações perpetradas pelo regime civil-militar", dizem os autores.

O novo nome proposto por Ruas e Fernanda é uma homenagem ao movimento liderado pelo ex-governador Leonel Brizola em 1961. "Sob a liderança do saudoso governador Leonel Brizola, o movimento permitiu a posse de João Goulart na presidência da República. Naquele período, forças militares, apoiadas por aliados estrangeiros, almejavam usurpar o poder legalmente constituído pelo povo brasileiro, impedindo a posse do vice-presidente eleito João Goulart após a renúncia do presidente Jânio Quadros. Diante dessa grave ameaça à ordem democrática, o povo gaúcho fez um verdadeiro levante popular de resistência em favor da legalidade constitucional, que foi, no Brasil, o ato propulsor da manutenção dos ditames democráticos vigentes à época", lembram os vereadores.

Projeto com o mesmo teor foi apresentado em 2011 e rejeitado pelo plenário em 14 de dezembro do mesmo ano, por 16 votos contrários e 12 favoráveis.

Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)


Ouça: Castelo Branco vai se chamar Avenida da Legalidade




                    

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