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20/10/2015
Foto: Guilherme Almeida
Convidados discutiram problemas nos abrigos
Foto: Guilherme Almeida
Reportagem exibida apontou abusos contra menores

Cosmam e Cedecondh

Comissões apuram denúncias de abusos em abrigos municipais

Em reunião conjunta na tarde desta terça-feira (20/10), as Comissões de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) e Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre ouviram e apontaram indicativos de soluções para problemas na rede de acolhimento à menores na Capital. Recentemente, uma reportagem exibida na TV Record mostrou guardas municipais torturando jovens que estão sob a tutela do estado, além de expor críticas daqueles que trabalham nesses estabelecimentos e se queixam do sucateamento dos espaços.

A presidente da Cedecondh, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) lamentou os casos que vão "muito além do abusivo" ocorridos no abrigo Sabiá 3. "Soubemos até mesmo de tortura. Além disso, há crianças que estão sob a tutela do estado mas sem escola", indignou-se, disparando também em relação à falta de livros, computadores e da potência reduzida da rede elétrica desses locais, que impossibilita, por exemplo, o banho de uma pessoa com chuveiro elétrico enquanto a máquina de lavar está ligada.

Presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (Cmdca), o frei Luciano Bruxel fez questão de ressaltar que, historicamente, houve uma evolução na rede de acolhimento, mas que, de fato, ainda existe muito a ser aperfeiçoado. "Trabalho há mais de 20 anos na área. Além de termos que refletir com muito cuidado sobre o que representa essa violência de retirar uma criança do convívio de sua família, temos que valorizar os educadores sociais, que atualmente recebem algo em torno de R$ 1.300,00 para 40 horas de trabalho semanais", apontou.

Representante do coletivo feminino Plural, a consultora de políticas públicas Ariane Leitão, mostrou aos presentes um vídeo com a reportagem da TV Record. No material jornalístico, denúncias relativas a abuso sexual nas casas eram apresentadas. "O problema é a falta de política pública, a falta de investimento. Temos que discutir até mesmo se essas crianças não estão sendo encarceradas", sugeriu.

Diretora do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Leila Thomassim, dirigiu suas críticas à carência de novas nomeações de psicólogos, educadores sociais e assistentes sociais por parte da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Em 2015, estavam previstas 70 contratações da Fundação, mas até o momento apenas seis aconteceram, apesar de os desligamentos terem atingido o número de 69 pessoas até aqui. "As terceirizações no setor também são prejudiciais à qualidade do serviço, pois dificultam a criação de vínculos com as crianças e precarizam os direitos trabalhistas", indicou.

Avanços

Promotora de justiça responsável pela área, Cinara Braga ressaltou que é comprovado que inúmeros avanços já foram efetivados na área da assistência social e atendimento sócio-educativo na Capital, porém, ainda há na Justiça uma visão de que é mais fácil acolher emergencialmente uma criança do que esgotar todas as possibilidades de soluções para que ela se mantenha com a família. "Ouço quase que diariamente estes jovens e são quase unânimes: querem voltar para casa ou ser adotados. Eles não gostam dos abrigos", comentou. Cinara também cobrou que os espaços de acolhimento sejam mais bem equipados, além de um maior investimento em pessoal dentro do poder judiciário para que a área seja melhor atendida. "Falta vara, falta juiz e falta técnico do judiciário", apontou.

O presidente da Fasc, Marcelo Soares, afirmou que é o momento de unir esforços em prol da causa das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Conforme o gestor, o acolhimento institucional é a prioridade número um da Fasc, contando com apoio "incondicional" do prefeito José Fortunati. "Já anuncio: vamos mudar nosso modelo de acolhimento. Em breve vamos divulgar um sistema baseado no conceito de residência, mais humanizado", antecipou.

Encaminhamentos

Dentre as resoluções propostas, a vereadora Sofia Cavedon (PT) destacou que os abrigos não possuem roupas de cama adequadas e é preciso qualificar, com urgência, os serviços prestados. “O Ministério Público e os Conselhos Tutelares já visitaram os abrigos. É necessário priorizar um quadro permanente de servidores para evitar as terceirizações. Temos 14 grupos do programa Ação Rua descentralizados. Vamos avaliar a proposta de realizarmos um seminário de escuta dos educadores das escolas municipais e das comissões para prosseguirmos com o diálogo na busca de melhorar os serviços de saúde mental, atendimento e acolhimentos dos menores da Capital”, ponderou Sofia.

De acordo com o vereador Kevin Krieger (PP), que também é líder do governo na Câmara, a maioria das pessoas que hoje vivem em situação de rua não são oriundas deste processo. “Sabemos que é preciso qualificar ainda mais os serviços e o modelo existente. Torna-se fundamental capacitar educadores e haver uma mudança na atuação da saúde. O governo pretende construir um processo propositivo de melhorias no acolhimento institucional dos menores e suas famílias. Somente no mês de julho de 2015, tivemos 62 solicitações de acolhimento de menores, sendo que saíram para adoção apenas 17 jovens, durante todo o ano”, refletiu Kevin, reiterando que por muitas vezes a Fasc chamou todas as entidades e instituições do setor para participar dos processos de licitação, mas nem todas se apresentam.

Já o presidente da Cosmam, vereador Marcelo Sgarbossa (PT), garantiu que é preciso ser trabalhada a intersetoriedade da assistência social para consolidar uma real efetividade da política de saúde mental na Capital. “Como encaminhamento final, podemos avaliar a inclusão do tema da saúde mental das crianças no seminário que a Cosmam realiza anualmente, coordenado pela vereadora Jussara Cony (PCdoB). 

Para concluir, a presidente da Cedecondh, Fernanda Melchionna, afirmou que a comissão irá encaminhar, como já havia programado, um relatório público sobre a deficiência dos serviços. “Vai ser oficiado ao Executivo municipal a necessidade do cumprimento do reordenamento da Fasc, em relação ao concurso público dos cargos que foram aprovados pela Câmara, em dezembro de 2013, pois nem o cronograma que foi apresentado no projeto que cria cargos mediante concurso para psicólogos, assistentes sociais e educadores está sendo cumprido. A questão do investimento em saúde mental também será cobrada, além dos casos de abuso sexual que estão sendo enviados ao Ministério Público”, explicou.

Estiveram presentes também os vereadores João Bosco Vaz (PDT), Mônica Leal (PP), Professor Alex Fraga (PSOL), Sofia Cavedon (PT) e Alberto Kopittke (PT).

Texto: Caio Venâncio (estagiário de Jornalismo)
          Mariana Kruse (reg. prof. 12088)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

        


                    

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