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29/02/2008
Foto: Kaiser Konrad
Conforme informado na reunião, progressões estão previstas para março

Comissões

Cece discute pagamento das progressões do magistério

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal realizou reunião, na manhã desta sexta-feira (29/2), para discutir o pagamento das progressões do Magistério Público Municipal referente ao período de 2002 à 2004.

Representando a diretoria geral da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (ATEMPA), Maria da Graça Morés afirmou ter ficado surpresa ao saber que apenas os demais municipários receberiam o pagamento da progressão funcional. "Houve a exclusão dos professores. Uma colega havia entrado na justiça com uma liminar, e nos foi dito que enquanto não fosse resolvida essa questão, a progressão ficaria pendente".

A presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), Carmem Padilha, lembrou que há ainda outro atraso. "Nós estamos falando do biênio 2002-2004, mas mais um biênio está atrasado, de 2004-2006". Conforme Carmem, em nenhum momento durante a negociação das progressões foi comunicado que o Magistério ficaria de fora. "O pagamento do biênio deve ser feito de imediato", criticou, destacando que há cerca de 20 dias uma decisão judicial liberou os pagamentos.

A Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, representada por Maurício Cunha, informou que o atraso do biênio é um problema administrativo. "A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que não efetuaria o ato administrativo até a decisão do mandado de segurança. Não houve exclusão dos professores, mas impossibilidade por conta disso". De acordo com Maurício, no final de janeiro, a PGM flexibilizou seu entendimento. "A sentença de mérito foi indeferida e a progressão funcional pode ser paga a partir de fevereiro".

Rita de Cássia Eloy, da Secretaria Municipal de Administração, ressaltou que, tão logo a PGM informou que o pagamento seria possível, foi acordado que será feito um novo edital e o resultado deve ser publicado na próxima semana. "A previsão de entrada do pagamento das progressões é na folha de março".  

A presidente da Cece, vereadora Sofia Cavedon (PT), reforçou os pedidos do SIMPA por uma audiência com os próprios secretários municipais. "Reforço também que o governo deve assumir que reconhece o direito ao retroativo, e fazer um calendário de pagamento dos retroativos".

Também participaram da reunião os vereadores João Dib (PP) e Margarete Moraes (PT).

Taidje Gut (reg. prof. 13614)



                    

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