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16/03/2009
Plenário

Aprovado projeto que permite residências do Pontal

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (16/3), por 22 votos favoráveis e 10 contrários, com uma abstenção, o projeto do Executivo que trata da modificação do regime urbanístico da área do Pontal do Estaleiro, a fim de permitir também a construção de residências naquela área. O projeto original, do Legislativo, havia sido aprovado em novembro do ano passado, mas foi vetado pelo prefeito José Fogaça, que enviou nova proposta à Câmara, com conteúdo similar ao da matéria aprovada pelos vereadores.

No entanto, o projeto aprovado pela Casa nesta segunda-feira à noite traz emenda prevendo a realização de uma consulta popular para saber a opinião dos porto-alegrenses em relação às mudanças propostas para a área do Pontal do Estaleiro. A consulta pública deverá ser convocada e realizada pela prefeitura no prazo máximo de 120 dias, a partir da publicação da lei complementar. Caso contrário, sem o cumprimento do dispositivo pelo Executivo, a lei entra em vigor.

Confira as emendas rejeitadas e aprovadas em plenário:

Plenário rejeita emenda 8 
Emenda que prevê consulta popular é aprovada 
Aprovada emenda que proíbe aterro na Orla do Guaíba 
Rejeitada emenda que veda prédios residenciais na Orla 
Plenário rejeita emenda 3 

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Ester Scotti (reg. prof. 13387)
Taidje Gut (reg. prof. 13614)

Ouça:
Consulta pública vai decidir sobre moradias no Pontal



                    

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