23/02/2011


Plenário

Municipários poderão ser atendidos pelo IPERGS

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram, na tarde desta quarta-feira (23/2), com 33 votos favoráveis, projeto de lei do Executivo que autoriza a Prefeitura da Capital a firmar contrato com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS). Conforme a proposta, o IPERGS poderá prestar serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial aos servidores municipais estatutários e detentores de cargos em comissão, além de inativos do regime próprio da Previdência do Município e seus dependentes.

Ainda de acordo com o projeto aprovado, a adesão será voluntária e acarretará desconto sobre os vencimentos. O texto prevê também que o Executivo Municipal repassará ao IPERGS o valor correspondente a 8,9% da remuneração total do segurado. O contrato passará a ter vigência após 180 dias da aprovação da lei, e o Poder Executivo constituirá um Grupo de Trabalho integrado paritariamente por representantes da Associação dos Funcionários Municipais (AFM), do Sindicato dos Municipários (Simpa) e da prefeitura municipal para acompanhar todas as tratativas, conforme emendas apresentadas.

Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)
Regina Andrade (reg. prof. 8423)