Acessibilidade: Dilceu Flores Junior (e), Sofia Cavedon (c) e Paulo Brum (d)
Comassetto é o relator do projeto na Cuthab
Audiência Pública
Acessibilidade: plano diretor deverá ser votado em maio
Representantes de diversas entidades dos direitos de pessoas com deficiência, técnicos da prefeitura e vereadores discutiram na noite desta quinta-feira (28/4), na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei do Executivo que estabelece o Plano Diretor de Acessibilidade para Porto Alegre. A audiência pública teve por local o Plenário Otávio Rocha e foi coordenada pela vereadora Sofia Cavedon (PT), presidente do Legislativo municipal. “Estamos trabalhando neste ano no sentido de fazer que leis virem realidade”, destacou Sofia.
O projeto do Executivo que institui o Plano Diretor de Acessibilidade começou a ser avaliado no Legislativo municipal em outubro de 2009. O texto estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e também dispõe sobre a acessibilidade orientada pelo desenho universal, concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas.
Ainda, segundo argumento do Executivo, a proposta visa a garantir o direito pleno de ir e vir para pessoas com deficiência (PcDs) ou com mobilidade reduzida e a identificar as necessidades de adequações do meio físico, nos novos projetos e intervenções de médio e longo prazo, para a qualificação dos espaços (públicos e privados) de uso coletivo.
Inédito
Durante as discussões, Paulo Brum, secretário municipal de Acessibilidade e Inclusão Social, lembrou o fato de que o projeto vem sendo preparado e avaliado há mais de dois anos: “Acredito que agora está pronto para ser apreciado em plenário. A demora ocorreu por ser o primeiro Plano Diretor de Acessibilidade de uma capital do país. Não havia nada para ser embasado”. Destacou ainda o trabalho de técnicos do Executivo e equipe da PUCRS na elaboração da proposta. “Aguardamos para apresentarmos para Porto Alegre uma ação inédita”, finalizou.
Já Dilceu dos Santos Flores Junior, presidente dos Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre(Comdepa), disse que as associações das pessoas com deficiência esperam há muito esse Plano Diretor. “Ficamos felizes pela movimentação feita por parte do governo e das entidades para que isso seja feito. O maior sonho é termos uma cidade como Porto Alegre ser referência nacional em matéria de acessibilidade. Estamos nesse caminho”.
Também presente na audiência, Belkis Regina Menezes de Moraes, do Crea-RS, recordou histórico da construção do projeto de lei e o envolvimento de diversas entidades ligadas não apenas aos diretos das pessoas com deficiência, mas da engenharia, arquitetura e construção civil. Belkis lembrou ainda que a Câmara foi solicitada a tratar também especificamente da questão das calçadas: “Aguardamos seminário sobre essa questão, que deve ser enfrentada antes da Copa de 2014”.
Compatibilização
Relator do projeto, e vice-presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Urbanização (Cuthab), o vereador Engenheiro Comassetto (PT) disse que deverá concluir seu relatório após essa audiência. “Foram colhidas várias sugestões em diversas reuniões, e incluídas no texto aquelas que tiveram consenso”. As demais, conforme o vereador, serão levadas a plenário para serem definidas em votação.
Comassetto lembrou ainda que o projeto deve ser votado até o final deste semestre, possivelmente ainda em maio: “após isso, deverá ser iniciado trabalho de compatibilização com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA)". O mesmo deverá ser feito também com os planos de arborização, cicloviário e de saneamento, entre outros.
Manifestaram-se ainda na audiência Jusasara Ferreira, da Federação Rio-grandense da Terceira Idade, e Rogério Caçdasso Barbosa, da EPTC, entre outros. Também estiveram presentes os vereadores Elias Vidal (PPS), Sebastião Melo (PMDB), Adeli Sell (PT) e Toni Proença (PPS).
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
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