Foto: Jonathan Heckler

Campanha contra o envenenamento foi apresentada na reunião

Foto: Jonathan Heckler

Vereadores e Seda discutiram políticas públicas para bem-estar animal

Celebrando a passagem do Dia Internacional dos Animais, festejado em 4 de outubro, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou reunião, nesta terça-feira (4/10) pela manhã, em que debateu as políticas municipais de defesa do bem-estar animal na Capital. Na ocasião, a secretária adjunta da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda), Lourdes Sprenger, divulgou a Campanha Guarda Segura Contra o Envenenamento. Segundo ela, em casos de envenenamento de animais, a Seda tem um procedimento padrão que inclui o encaminhamento do animal para exames e o registro policial da ocorrência, uma vez que esses venenos podem colocar em risco também as pessoas.

Por proposição do vereador Carlos Todeschini (PT), a Cosmam agendará uma reunião para tratar da possível retirada dos animais do Mini-Zoo da Redenção, conforme determinação do Ibama. O presidente da Cosmam, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), lembrou que a legislação federal prevê que atos de abuso e maus-tratos a animais nativos ou exóticos caracterizam crime, bem como experiências dolorosas ou cruéis contra animais vivos, ainda que se destinem a experiências científicas. "Está havendo uma gradativa mudança de hábitos na medicina, que antes tolerava os sacrifícios e maus-tratos aos animais", disse Dr. Thiago.

O vereador Beto Moesch (PP) observou que é preciso conscientizar as pessoas de que os animais são parte da nossa vida e não, objetos. Ele destacou a importância da criação da Seda e garantiu que a Cosmam dará respaldo para a Secretaria. Beto Moesch também lamentou que, mesmo proibida, a estricnina esteja sendo comercializada e utilizada no envenenamento de cães. "As pessoas envenenam cães quando não toleram latidos ou se sentem incomodadas." Segundo o vereador, a educaçao para o convívio com os animais deve ser uma prioridade da Seda. "Já tivemos grandes avanços na legislação e em ações pelo bem-estar animal em Porto Alegre, tais como a lei que proíbe apresentação de animais em circo, a Lei das Carroças e a política municipal de bem-estar animal."

O vereador Dr. Raul Torelly (PMDB) lembrou projeto de sua autoria propondo a livre circulação de cães em praças e parques, que atualmente está tramitando na Câmara Municipal. "Muitas vezes os cães estão enclausurados em apartamentos, com qualidade de vida ruim." 

Lourdes Sprenger explicou ainda que a Seda planeja atuar mais sistematicamente em vilas reassentadas, com o acompanhamento de um médico veterinário responsável ao local. A partir do ano passado, informou, a prefeitura colocou uma unidade móvel com capacidade para fazer o transporte de 30 animais recolhidos. Ela informou ainda que o antigo Canil municipal vai ser remodelado e haverá o aumento do número de esterilizações.

Também estão sendo realizadas, segundo Lourdes, campanhas educativas nas linhas de ônibus da Capital, além de blitze de combate aos maus-tratos e para recolhimento de animais. "Procuramos atender todas as entidades que nos solicitam espaço para abrigar animais."

A médica veterinária Anamaria Brenner de Lima, integrante da Seda, disse que a Secretaria já atendeu 87 denúncias de maus-tratos desde a sua criação neste ano, havendo o recolhimento de 35 animais. Segundo ela, a Secretaria oferece serviços gratuitos de castração de animais para aqueles proprietários que tiverem renda menor do que três salários mínimos. "Temos dificuldades em função da Seda não ter ainda recursos próprios. Nossa atuação deve melhorar quando houver funcionários efetivos e recursos. Contamos muito com a atuação das protetoras de animais." Também participaram da reunião os vereadores Aldacir Oliboni (PT), Mário Manfro (PSDB) e Adeli Sell (PT).