Plenário
Alteradas composição e mandato no Conselho do Fundeb
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na tarde desta quinta-feira (20/12), projeto de lei complementar do Legislativo que modifica a composição e o mandato dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A proposta foi apresentada pela vereadora Sofia Cavedon (PT).
Conforme o projeto aprovado, estão entre as alterações previstas: a inclusão de um representante das creches comunitárias conveniadas com o Executivo Municipal ao Conselho e a possibilidade do mandato dos membros da entidade se estender para dois anos - permitindo assim uma recondução para o mandato subsequente.
"Temos que encarar as lacunas existentes hoje no Conselho. As creches precisam ser representadas já que são mais de duzentas existentes na Capital. Além disso, a possibilidade de recondução de mandato é fundamental para prosseguir com um trabalho bastante complexo que exige domínio dos dados para exercer o controle sobre o uso dos recursos orçamentários da educação", defende a vereadora.
O projeto aprovado altera o caput do artigo 2 e o parágrafo segundo do artigo 3, incluindo inciso IX no caput do artigo 2 da Lei Complementar nº 589, de 19 de fevereiro de 2008.
Texto: Ester Scotti (reg. prof. 13387)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
