Advogada falou em nome dos moradores do Loteamento Porto dos Casais
Cuthab
Comunidade da Ponta Grossa quer revisão de dívida de IPTU
A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu, na tarde desta terça-feira (5/3), representantes da comunidade do Loteamento Habitacional Porto dos Casais, localizado no Bairro Ponta Grossa, Zona Sul. O presidente da Cuthab, Delegado Cleiton (PDT), Engenheiro Comassetto (PT), Alceu Brasinha (PTB) e Pedro Ruas (PSOL) foram surpreendidos com informações que estavam além do problema inicialmente levantado no documento que originou o encontro e pleiteava melhorias na infraestrutura da área.
Segundo a advogada da comunidade, Sirlei Machado da Silva, a área foi desmembrada a partir de 2001 por meio da criação da Cooperativa Porto dos Casais. Entretanto, mesmo os proprietários dos lotes estando em dia com o pagamento do IPTU, uma dívida de aproximadamente R$ 280 mil - referente ao lote integral - está sendo cobrada e impede a concessão de certidões de negativa de débito (CND). Além disso, de acordo com ela, os valores cobrados seriam equivocados por estarem englobando áreas reservadas para praça, escola, posto de saúde e até mesmo as ruas do loteamento.
Para o presidente da Associação Santa Mônica, André Chais, a dívida deve ser cobrada do presidente da Cooperativa Porto dos Casais, conhecido como Marcos. De acordo com Chais, Marcos não teria informado a real situação dos lotes e, portanto, é ele quem deve à prefeitura.
Busca de solução
Conforme o representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Jackson Eusébio Lumertz, a dívida cobrada se refere a período anterior ao desmembramento da área e que, perante a legislação (Código Tributário Nacional – Artigo 130 paragrafo único), os cooperativados são devedores solidários. Lumertz, no entanto, se colocou à disposição para averiguar, com os representantes da comunidade, em reunião na prefeitura, munidos de toda a documentação possível, o que pode ser feito pela prefeitura para encaminhar uma solução ao caso.
Já a procuradora do município Cândida Silveira Saibert afirmou que não há juntado à prefeitura qualquer pedido de encerramento da cooperativa, o que deveria ter sido feito a partir da conclusão do projeto e comercialização dos 751 lotes. Ela disse que o que consta na Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) é uma liberação parcial do loteamento em nome da cooperativa, que teria sido concedida a partir da execução parcial das obras de infraestrutura conforme o projeto que não tramitou na Procuradoria de Regularização Fundiária, mas sim no âmbito da cooperativa. O recebimento dessas obras de infraestrutura ainda não foi feito. “Para nós, consta como parcialmente realizado e o licenciamento ficou a cargo da Smurb”, afirmou.
Nova reunião
Pelas críticas dos moradores feitas à gestão da cooperativa, os vereadores da Cuthab deliberaram pela realização de uma nova reunião, desta vez com a convocação do presidente da Porto dos Casais, de quem pretendem cobrar documentação e explicações sobre o débito e o andamento do processo desde a sua constituição. Ainda que, a partir de um estudo mais detalhado da documentação que for apresentada pelos representantes da comunidade, poderão prestar queixa na 7ª Delegacia de Polícia e levar o caso ao conhecimento do Ministério Público, que é quem tem real competência para a fiscalização das contas das cooperativas.
Também participaram da mesa e manifestaram suas posições o representante da Secretaria Municipal da Governança Local e coordenador do Centro Administrativo Regional Restinga, Oscar Luiz Pellicioli; Jorge Dilson Rigoli, pela Associação Santa Mônica, e o representante dos comerciantes da Ponta Grossa, João Francisco Ramos Acosta.
Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
