Foto: Elson Sempé Pedroso

Sofia Cavedon

A proposta, encaminhada pela vereadora Sofia Cavedon (PT), versa sobre a necessidade de preservação da área, a partir do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA), e garante que o espaço deverá ser considerado um bem de domínio público. 

De acordo com o projeto, deverão ser realizadas as seguintes ações: “a implantação de equipamentos comunitários e públicos de saúde, de assistência social, de educação, de esporte e lazer e de cultura; a promoção da qualificação urbana por meio da implantação das redes de infraestrutura básica e da qualificação dos espaços públicos; e a fiscalização efetiva e permanente das áreas de proteção ambiental e do patrimônio cultural”.

Na justificativa do projeto, Sofia argumenta que ele “vem suprir a responsabilidade do ente municipal com a identificação da área nos parâmetros do Plano Diretor da cidade, caracterizando-a como Área de Proteção do Ambiente Natural, com identificação de necessidade de recuperação do solo e de recuperação paisagística, estabelecendo as Áreas de Interesse Social a fim de viabilizar a regularização fundiária e urbanização das comunidades ali estabelecidas e a preservação dos bens culturais e ambiências ali existentes”.