A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Porto Alegre apresentou emendas ao projeto de lei do Executivo 007/13, que propõe a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas que operam o transporte coletivo na Capital. Em reuniões dos vereadores petistas com direção partidária e representantes dos rodoviários e metroviários, ficou definido o encaminhamento das seguintes propostas, que devem ser levadas ao plenário do Legislativo na próxima semana:

- utilização da base de R$ 2,60 para o recálculo da tarifa do transporte coletivo por ônibus;

- composição tripartite do Conselho Municipal de Transporte Urbano (COMTU): um terço do Executivo, um terço de entidades da sociedade civil e um terço de cidadãos eleitos diretamente pelos usuários do transporte público;

- determinar a revisão da Planilha de Cálculo de Ônibus de Porto Alegre, em todos os seus componentes, bem como na proporção da incidência destes na composição do Cálculo Tarifário;

- somente será válido o reajuste tarifário se a Prefeitura Municipal de Porto Alegre publicar, na sua página na internet, a planilha de cálculo tarifário completa, contendo o cálculo tarifário referente ao reajuste em curso no prazo de 30 dias antes da sua apreciação pelo COMTU;

- controle e gestão públicos do sistema de bilhetagem, cujos recursos deverão ser depositados em fundo próprio e rendimentos reverterão para a redução da tarifa dos ônibus.


Texto: Carla Kunze (reg. prof. 13515)
Liderança da Bancada do PT