Foto: Elson Sempé Pedroso

Vereadora Mônica Leal

Começou a ser debatido nesta quarta-feira (6/11), em período de Discussão Preliminar de Pauta, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei de autoria da vereadora Mônica Leal (PP) que proíbe a utilização de telefone móvel, rádio amador e similares no setor de pagamento e recebimento de agências bancárias. “Nossa proposta é no sentido de dificultar a comunicação entre marginais dentro das agências bancárias, inibindo dessa forma as práticas hoje adotadas por quadrilhas de assaltantes, com o uso da telefonia celular em setores em que há manuseio de valores, dentro e fora do estabelecimento financeiro, conhecida como “saidinha de banco”, destacou.

Conforme a vereadora, o objetivo é promover maior segurança aos cidadãos que transacionam dinheiro em espécie nas agências bancárias. "As agências bancárias deverão ter afixadas, em seu interior, em local visível ao público, cópia da lei e placas informando a proibição estabelecida. A inobservância do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções: advertência para não utilizar o equipamento em setores proibidos da agência bancária, sendo informado da necessidade de segurança dos clientes, apreensão do equipamento pelo responsável da agência bancária, que somente será devolvido quando da sua saída da agência, e multa de 200 Unidades Financeiras Municipais (UFMs)." 

 

O projeto estabelece que as agências bancárias têm o prazo de 90 dias, contados da data de publicação da Lei, para se adequarem. O não atendimento acarretará multa de 1.500 UFMs.