Foto: Ederson Nunes

Vereador João Carlos Nedel (PP)

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei complementar que modifica o Plano Diretor Cicloviário (LC 626, de 15 de julho de 2009, alterada pela LC 710, de 18 de fevereiro de 2013). Pela proposta, do vereador João Carlos Nedel (PP), a implementação de ciclovias ou ciclofaixas sobre as vias de tráfego de veículos não poderá resultar na redução ou na eliminação das faixas destinadas ao fluxo dos mesmos e das áreas de estacionamento.

Também segundo o projeto, a implementação de ciclovias e ciclofaixas deverá ser precedida de adequação do dimensionamento dos passeios públicos existentes e da respectiva via, para garantir a acessibilidade de pedestres, a manutenção da fluidez de tráfego e de estacionamentos e o acesso aos estabelecimentos comerciais. Nedel afirma que a construção de ciclofaixas, optando-se pela redução do gabarito viário de faixas de rolamento e a supressão de vagas de estacionamento, “gera sérios conflitos entre veículos, ciclistas, pedestres e comércio, criando situações de insegurança e ineficiência”.

Como assinala o vereador, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) prevê perfil viário específico para ciclovias, aplicável a todas as hierarquias viárias, quer sejam vias arteriais, coletoras e locais. A lei, de acordo com Nedel, estabelece ainda previsão de ciclovia sobre o passeio, determinando espaços adequados para circulação de pedestres, faixa para ciclistas e vegetação. “Assim, quando as condições locais indicarem a implantação do projeto na forma de ciclofaixas sobre a via, é fundamental a readequação geométrica entre passeio e faixa, observando-se os gabaritos mínimos desejáveis previstos no PDDUA, a fim de que proporcionem resultados favoráveis para todos os segmentos da sociedade.”