Em tramitação no Legislativo
desde o dia 5 de novembro, os vereadores da Capital iniciaram o debate em
plenário do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
007/14 que pretende restituir a área rural de Porto Alegre. A proposta, elaborada
por um Grupo de Trabalho criado para tratar o tema, contempla as conclusões de
um amplo levantamento realizado nas regiões sul e extremo-sul da cidade, que
resultaram nas bases para a redação do projeto que limita e protege novamente
essas áreas de produção primária. A Zona Rural foi extinta em 1999, quando
entrou em vigor o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).
Para abrir o debate com os
representantes do setor rural, comunidade e interessados no tema, no próximo dia
10 de dezembro, uma audiência pública debaterá, no âmbito do Legislativo, o
PLCE do Executivo. A atividade inicia às 19h, no Plenário Otávio Rocha.
O relatório que
serviu de base para a apresentação da proposta pela prefeitura aponta a divisão
da região de acordo com quatro características. Grande parte dela é formada por
áreas de preservação, outra parte expressiva por áreas de produção primária,
além dos eixos viários estruturadores e também alguns núcleos residenciais. O projeto define como Zona Rural todas as áreas já utilizadas para
agricultura, pecuária e extrativismo. Pela proposta encaminhada ao Legislativo,
a área de produção primária que abrangerá a zona rural corresponde a 8,28% da
área total do município, cerca de 4 mil hectares. O objetivo é fomentar essas
atividades.
Com o
restabelecimento da Zona Rural, os produtores passam a ter direito a linhas de
crédito especiais para atividades primárias e a políticas que fomentam a
agricultura, podem implantar agroindústrias, além de terem uma segurança para
manter a mão-de-obra familiar na região, sem contar o desenvolvimento do
potencial turístico e a preservação da paisagem e do meio-ambiente.
O prefeito lembrou
que Porto Alegre é a segunda capital brasileira em extensão de área rural,
ficando atrás apenas de Palmas, no Tocantins. Com aproximadamente 1.200
produtores distribuídos em 17 mil hectares, Fortunati disse que a instituição
da Zona Rural é uma necessidade para criar as condições adequadas à produção
primária na cidade. “Precisamos preservar e reforçar essa característica da
nossa capital. Temos hoje a maior produção de frutas entre as capitais
brasileiras. A merenda escolar das nossas escolas é preparada com produtos das
nossas propriedades agrícolas. Isso é sagrado. E os nossos agricultores devem
ter a segurança de que a área onde produzem será preservada e que eles terão
direito a todos os benefícios e políticas públicas direcionados às atividades
agrícolas”, concluiu o chefe do Executivo.
Setor
Primário em Porto Alegre
Os produtores rurais localizados no Extremo
Sul da cidade são responsáveis, conforme dados da Ceasa de 2013, pela produção
de 5,6 mil toneladas de hortaliças, 60 toneladas de orgânicos, 1,6 mil
toneladas de pêssegos, 1,1 mil toneladas de melão, 400 toneladas de ameixa e
600 toneladas de uva, entre outros produtos. A região também se destaca na
pecuária, com a criação de equinos (17 mil), bovinos (8,7 mil), ovinos (2,8
mil) e caprinos, e na piscicultura.
Histórico
Na instituição do
novo Plano Diretor, em 1999, a região foi transformada em urbana, mudando o
Plano Diretor de 1979. Na revisão da lei atual do Plano Diretor (LC 646/99), em
2010, o artigo 141 definiu que o município de Porto Alegre deveria constituir comissão
para estudo, definição e, se for o caso, apresentação e encaminhamento de
projeto de lei, que proponha restauração da zona rural da cidade, com sua
localização, delimitação, modelo espacial e regime urbanístico respectivo.
GT
O grupo foi criado
em 2012 e teve que ser suspenso durante um tempo devido ao período eleitoral
e reforma administrativa. Em agosto de 2013, o prefeito Fortunati determinou a
reativação do GT. Coordenado pelo secretário da Smurb, Cristiano Tatsch, é
composto também por equipes das secretarias de Meio Ambiente, da Produção,
Indústria e Comércio, da Fazenda e representantes do setor e da Câmara Municipal.
Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)