Foto: Ederson Nunes

Mauro de Moura, da Smam, e Garcia (d)

Foto: Ederson Nunes

Eduíno Mattos representou a Apedema/RS

Uma audiência pública, presidida pelo vereador Professor Garcia (PMDB), debateu na noite desta segunda-feira (15/12) a proposta do Executivo que tramita na Câmara Municipal de alteração da lei sobre podas, cortes de árvores e compensações na cidade de Porto Alegre. Conforme a apresentação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2013, feita pelo representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) Mauro Gomes de Moura para pouco mais de uma dezena de vereadores e representantes de entidades ambientais que compareceram em pequeno número, as principais modificações são as transformações das compensações em áreas urbanas por um fundo voltado a financiar o plantio de mudas nativas em áreas já existentes ou a serem adquiridas nos dois biomas da Capital, da Mata Atlântica e do Pampa.
 

De acordo com Moura, quase não há espaços para o plantio urbano, o que fez com que os técnicos atribuíssem exclusivamente à Smam todo esse repovoamento nas ruas da cidade com equipes próprias e mudas produzidas nos viveiros e zonais da secretaria. Ele lembrou que a cidade possui, na área urbana, em torno de 1,2 milhões de árvores e que, em média, 80 delas são substituídas diariamente pelas cerca de 180 equipes da Smam por já estarem em estado avançado de deterioração e apresentarem risco de queda. “Isso, em 200 dias úteis, chega a um número de 18 mil árvores substituídas por ano em Porto Alegre”, destacou, lembrando do alto custo gerado ao Executivo e que, pela matéria, poderá ser repassado aos cidadãos que desejarem agilizar a supressão, mediante autorização concedida pelo órgão ambiental do município.
 

Moura foi contestado pelo ex-vereador Beto Moesh, que, representando a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), disse que, ao contrário da afirmação de Moura, “existem, sim, muitos espaços a serem preenchidos com árvores em todas as quadras de todos os bairros da cidade”. Moesch também defendeu que os projetos arquitetônicos que não contemplem o plantio de árvores não sejam aprovados pela prefeitura, mas disse que existem pontos positivos na proposta e que o debate e emendas dos vereadores têm o papel de corrigir os equívocos da matéria.
 

Para o vereador Engenheiro Comassetto (PT), em princípio o projeto está correto, mas lembrou que a questão ambiental não é específica e, sim, um sistema onde a Câmara Municipal, de forma integrada, pode dar a sua efetiva contribuição. Destacou a importância da preservação e viabilização do Parque Jardim do Salso, entre a Lomba do Pinheiro e o Lago Guaíba, e afirmou que é preciso levar em conta a questão da regularização fundiária, preservando também o direito de comunidades instaladas em áreas verdes, algumas há mais 30, 40 ou 60 anos. Denunciou o desmatamento em curso no Extremo Sul da cidade, na Estrada do Rincão, e pediu o fortalecimento da fiscalização ambiental.
 

Em nome da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Apedema/RS), Eduino de Mattos disse ter sido o autor de uma petição, durante a discussão das alterações no Plano Diretor, que originou o mapa de manejo de vegetais usado atualmente pela Smam. Lembrou que Porto Alegre tem uma cordilheira de morros e que a vegetação, especialmente a da Zona Sul, controla o microclima da cidade, garantindo a umidade necessária. “Se isso não for preservado, em pouco tempo vamos ter uma situação igual a São Paulo em razão da falta de planejamento, da dilapidação da Mata Atlântica, e a elevação da temperatura que chega a ser superior a seis graus em relação à da mata.”

O representante da Apedema/RS ainda falou que o plantio de mudas sem a devida manutenção é inútil. “Na Mariano de Mattos, nenhuma muda sobreviveu”, declarou. Sobre o desmatamento na Estrada do Rincão, disse que, em julho passado, fotografou, denunciou e impediu a invasão, mas que agora novamente a área voltou a ser alvo e nada está sendo feito. “Genericamente não é possível que Porto Alegre tenha mais estações de rádio-base ativas do que árvores em pé”, ironizou.

Além de Garcia e Comassetto, ainda participaram da audiência pública os vereadores Sofia Cavedon (PT), Bernardino Vendruscolo (PROS), Márcio Bins Ely (PDT), Delegado Cleiton (PDT), Reginaldo Pujol (DEM), Marcelo Sgarbossa (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Dr. Thiago (PDT), João Carlos Nedel (PP) e Airto Ferronato (PSB).

Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)