Foto: Guilherme Almeida

Cerca de 650 famílias ainda permanecem na Vila Dique, na Zona Norte

Foto: Guilherme Almeida

Vereadora Fernanda Melchionna e vereador Professor Alex Fraga, ambos do PSOL

A questão habitacional das 650 famílias que residem na Vila Dique, localizada na zona norte da Capital, foi tema de reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta terça-feira (5/10). A presidente da Comissão, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), destacou as presenças do Departamento Municipal Habitação (Demhab), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Defensoria Pública do Estado, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

Claudia Fávaro, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil, foi a primeira a explanar sobre a situação das famílias que vivem naquela região. “Em 2009 ocorreu a primeira remoção e há dois anos acompanho as famílias remanescentes que ficaram na estrada de chão. A comunidade deixou suas casas em razão da duplicação da Avenida Tronco e ampliação do Aeroporto Salgado Filho”, disse ao relatar que os moradores vivem em situação de extremo abandono. “Não há creche, posto de saúde, clube de mães. A luta dessa comunidade é por dignidade, a começar pela reabertura do posto de saúde."

Segundo Claudia, no reassentamento que está sendo construído pela Prefeitura de Porto Alegre, não há lugar para todos os moradores. “É necessário fazer um recadastramento completo da comunidade. Eles têm que ter garantido o direito de escolher sair ou permanecer na Vila Dique, mas com as condições mínimas, iguais ou melhores que as que tinham antes do início das desapropriações”. 

Conforme a presidente da Associação Comunitária da Vila Dique, Sheila da Silva, aquela comunidade é formada de pessoas que vieram do interior do Estado e que atualmente, em sua maioria, trabalham como catadores. “Nós não estamos lutando só por moradia, lutamos também por dignidade e trabalho para poder sustentar a nossa família. Vi muitos vizinhos que foram para o reassentamento e já voltaram para a Dique, entre outras razões porque o tráfico rouba as casinhas dos moradores”, disse ao enfatizar que seu desejo e o da maioria da comunidade é o de continuar na Vila. “Estamos na luta pela vida. Queremos urbanizar o local”, finalizou.

O superintendente do Aeroporto Salgado Filho, Wilson Brandt Filho, afirmou que a área delimitada para o aeroporto já foi desapropriada. “A Prefeitura já fez a devida remoção, e a área que nos compete foi murada. Não temos interesse no terreno restante e tampouco nos opomos à permanência das famílias que ainda se encontram ali; contudo, há de se verificar a legislação, já que dentro dessa ampliação existem faixas de ruído que não permitem a instalação de creches e escolas nas áreas, por exemplo”. Ainda destacou que o Aeroporto é porta de entrada de bens e serviços e que sua existência interfere diretamente no desenvolvimento do Estado. “Atualmente recebemos 9 milhões de passageiros/ano, temos 10 mil pessoas que trabalham de forma direta e 20 mil de maneira indireta”, concluiu.

Ana Lucia Dagord, representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), disse que inicialmente a SMS trabalhava sob a perspectiva de que todas as famílias instaladas na Vila Dique iriam para o reassentamento. “Hoje não temos um local para a equipe de saúde atender. Em conjunto com a comunidade e em discussão com outras secretarias, estamos trabalhando para a colocação de contêineres, estruturas provisórias para o atendimento de saúde”.

De acordo com Ana, essa possibilidade foi encaminhada para o gabinete do vice-prefeito, Sebastião Melo, que orientou, nesta semana, que a SMS tome as providências necessárias. “Como o panorama é distinto ao que havíamos projetado no início das desapropriações, agora devemos nos perguntar: quantas famílias vão ficar, teremos condições de segurança e higiene?”, questionou ao informar que, no momento, algumas unidades de saúde da Zona Norte fornecem atendimento à comunidade, sendo que a mais próxima fica a 3,5 quilômetros.

A representante do Departamento Municipal Habitação (Demhab), Maria Horácia Ribeiro, afirmou que o projeto inicial de reassentamento foi pensado para 1.437 famílias e que não há possibilidade de alterações, apesar do mesmo ter sofrido melhorias. “A previsão de conclusão das obras está prevista para o final de 2015 ou primeiro trimestre de 2016”, informou.

Maria Horácia disse que a área da Vila Dique não é urbanizável e que o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) não deveria fazer a incitação para as pessoas ficaram em um local que é um dique. “É uma irresponsabilidade fazer qualquer tratativa nesse sentido. Essa é uma área de risco e caberá aos órgãos que cuidam de áreas de risco tomarem as devidas providências. Nós não vamos forçar ninguém a sair”, disse.

Ela ainda comentou que, lamentavelmente, a violência não é privilégio de uma comunidade específica. “O projeto foi pensado pelo Demhab por conta das demandas do Orçamento Participativo, tendo em vista que a comunidade queria sair do local em razão da má qualidade de vida. A Infraero só ajudou na questão da ampliação da pista, uma vez que, graças a isso, recebemos recursos do governo federal para a construção das casas no reassentamento”. 

 

Para Adriana Schefer, da Defensoria Pública do Estado, a comunidade está desconfiada e com muitas duvidas. “Além das famílias já cadastradas, existe a situação daqueles que não estão na listagem e residem na Dique há cinco anos, um tempo considerável. Também estão os remanescentes, famílias com menos de cinco anos no local e que não têm para onde ir." Conforme Adriana, a demanda sobre os critérios utilizados em relação a esses desdobramentos familiares preocupa a comunidade, bem como uma nova situação. “Investigamos a titularidade da área e descobrimos que há uma matricula de um ente privado para a área. Além disso, tivemos o aval de um técnico que informou que o local de segurança está a 5 metros do canal do dique, desfazendo a hipótese de que é inapropriada a permanência dos moradores”.

Tanto Adriana quanto o advogado Rodrigo Simões, representante do Ministério Federal, concordam com a possibilidade de fazer um recadastramento dos moradores. “O MP tem atribuição na questão dos cidadãos que residirão nas moradias do Minha Casa, Minha Vida. Acompanharemos os moradores que irão para o reassentamento e somos favoráveis que se garanta o direito de todos que quiserem ir para lá. Também defendemos a possibilidade no atendimento das famílias que não foram contempladas, pois nesses 10 anos, desde o início do projeto, houve desdobramentos familiares”, finalizou.

 

A vereadora Fernanda Melchionna concluiu o encontro elencando os encaminhamentos. “A comissão vai oficiar os órgãos competentes para avaliar a área e a sua segurança. Pediremos à SMS que acelere o processo de instalação de unidade de atendimento, além de trabalharmos na construção de uma iniciativa de recadastramento dos moradores, sugestão que será levada ao diretor do Demhab”, concluiu.