23/11/2015
Plenário
A proposta aprovada substitui, somente na lei municipal que fixa os feriados em Porto Alegre, a data de 2 de novembro – Dia de Finados – pelo 20 de novembro, que homenageia o Dia da Consciência Negra. O vereador esclarece que o Dia de Finados continuará sendo feriado em Porto Alegre, mas determinado apenas pela lei federal, não mais por lei municipal.
Foto: Ederson Nunes
Comunidade acompanhou derrubada da emenda que transformava feriado em data móvel
Comunidade acompanhou derrubada da emenda que transformava feriado em data móvel
Foto: Ederson Nunes
Autor da proposta, vereador Delegado Cleiton (PDT) comemorou instituição do feriado
Autor da proposta, vereador Delegado Cleiton (PDT) comemorou instituição do feriado
Plenário
Dia da Consciência Negra será feriado municipal em 20 de novembro
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre concluiu hoje a votação do projeto do vereador Delegado Cleiton (PDT) que institui o 20 de novembro como feriado municipal consagrado ao Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade. A data de 20 de novembro foi consolidada nesta segunda-feira (23/11) com a derrubada de emenda que transformava o feriado em data móvel, no terceiro domingo do novembro. Os parlamentares tiveram 28 votos contrários à emenda, 3 favoráveis e uma abstenção do vereador Idenir Cecchim (PMDB).
A proposta aprovada substitui, somente na lei municipal que fixa os feriados em Porto Alegre, a data de 2 de novembro – Dia de Finados – pelo 20 de novembro, que homenageia o Dia da Consciência Negra. O vereador esclarece que o Dia de Finados continuará sendo feriado em Porto Alegre, mas determinado apenas pela lei federal, não mais por lei municipal.
De acordo com Cleiton, o projeto aprovado "visa a sanar suposta ilegalidade ou inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre (PGM)" por ocasião do veto do prefeito José Fortunati ao projeto anterior que tratava sobre o mesmo tema (Projeto de Lei nº 365, de 2013). O projeto anterior, também de Cleiton, havia sido aprovado pela Câmara no dia 19 de novembro de 2014, mas acabou sendo vetado pelo prefeito. Diferentemente do projeto agora aprovado, no entanto, a antiga proposta não previa a exclusão de nenhum dos quatro feriados municipais atualmente definidos em lei.
"Foram sanadas as irregularidades apontadas pela Prefeitura, e o feriado cumpre agora todos os requisitos legais, constitucionais, orgânicos e formais, tratando a matéria de interesse local e permitindo, assim, sua sanção. Não estamos criando ou propondo um feriado pelo simples fato de tornar a data um feriado, mas, sim, para permitir diversas ações de conscientização e prevenção contra o racismo e a discriminação, infelizmente ainda latentes e pujantes em parte da nossa sociedade."
Cleiton lembra também que a legislação federal prevê que aos municípios caberia determinar o feriado municipal, o que já ocorre em mais de 500 cidades brasileiras. "Além de regulamentar a data, decretar esse feriado é um marco histórico na nossa Capital e permite resgatar o legado de um povo que sofreu por séculos com a escravidão e a discriminação racial em nosso País, homenageando o dia da morte de um dos maiores líderes negros do Brasil, Zumbi dos Palmares."
Texto e edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Texto e edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
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