Período de Trabalho Legislativo: de 1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Recesso: de 17 julho a 31 de julho e de 23 de dezembro a 31 de janeiro.
Horário das Sessões Plenárias: segundas , quartas e quintas-feiras, a partir das 14h.
Horário de Funcionamento das Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes: Terças-feiras, turno da manhã, a partir das 9h: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Educação, Cultura e Esportes; Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
Terças-feiras, turno da tarde, a partir das 14h: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL; Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação; Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.
Horário de Funcionamento do Protocolo:
Expediente Interno: de segundas às quintas-feiras - das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 18h; sextas-feiras - das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.
Expediente Externo: de segundas às quintas-feiras - das 9h às 11h30min e das 13h30min às 17h; sextas-feiras - das 9h às 11h30min e das 13h30min às 15h30min.
Horário de Funcionamento da Biblioteca: de segundas às quintas-feiras - das 9h às 11h30min e das 13h30min às 17h; sextas-feiras - das 9h às 11h30min e das 13h30 às 16h30min.